Portal AcheMel - Apicultura e Meliponicultura

1. Natureza da nossa Plataforma

É de extrema importância esclarecer que o Portal AcheMel não realiza a venda de produtos físicos ou biológicos (tais como mel, enxames, cera, caixas, etc.). A nossa plataforma opera unicamente como uma "montra" (catálogo digital), conectando compradores e vendedores através do WhatsApp.

Portanto, o Portal AcheMel não se responsabiliza nem processa reembolsos de qualquer valor transacionado entre o comprador e o vendedor. Qualquer litígio referente à qualidade do produto, envio, ou devoluções físicas deve ser resolvido diretamente com o vendedor através do WhatsApp.

2. Reembolso da Assinatura (Produtor Pro)

A nossa política de reembolso aplica-se exclusivamente ao serviço de assinatura pago pelos vendedores (Plano Produtor Pro) para anunciarem as suas vitrines no portal.

Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o utilizador tem o prazo de 7 (sete) dias de calendário, a contar da data de subscrição e pagamento do plano, para solicitar o cancelamento e reembolso por arrependimento.

Regra de Devolução a 70%

Ao solicitar o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias, devolveremos até 70% do valor investido na assinatura. Os 30% retidos destinam-se exclusivamente a cobrir despesas não recuperáveis de gateway de pagamento, taxas da operadora de cartão de crédito/PIX, e custos de administração e configuração inicial da conta na plataforma.

3. Cancelamento sem Reembolso

Após decorridos os 7 (sete) dias da data de pagamento da assinatura, o utilizador pode cancelar o plano a qualquer momento para evitar a renovação no ciclo seguinte (mês ou ano). Contudo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso parcial ou total referente aos dias não utilizados. A sua vitrine permanecerá ativa até ao último dia do ciclo pago.

4. Como Solicitar

Se estiver dentro do prazo de 7 dias e desejar solicitar o cancelamento e reembolso parcial (70%) da sua assinatura, deverá enviar um e-mail para [email protected] com o título: "Solicitação de Reembolso - Produtor Pro", indicando o seu e-mail de registo, CPF/CNPJ e o motivo do cancelamento.